Edital em FocoPolítica de Privacidade
Última atualização: 23/10/2026
Esta política explica como a Edital em Foco trata dados pessoais de quem visita este site e de quem compra o Kit do Edital, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018).
1. Quem é o controlador
Controlador dos dados: Edital em Foco (CPF 401.790.248-09, titular Danieli Nogueira Grilo), Rua João de Oliveira, 381 – Pedreira/SP – CEP 13923-470.
Encarregado pelo tratamento de dados (canal de atendimento ao titular): contato@editalfoco.com.br. Respondemos em até 2 dias úteis.
2. Quais dados coletamos
Na compra. A compra é feita no checkout da Kiwify, que atua como operadora no tratamento dos dados da venda. A Kiwify coleta os dados pedidos no checkout, como nome, e-mail, CPF e telefone, além dos dados de pagamento. Recebemos da Kiwify os dados necessários para identificar a compra e prestar suporte (por exemplo, nome, e-mail, CPF, telefone quando informado, produto, valor, forma de pagamento e situação do pedido). Não recebemos nem armazenamos o número completo do seu cartão: esses dados ficam com a Kiwify e os meios de pagamento.
No contato. Se você nos escrever, tratamos seu e-mail e o conteúdo da mensagem para responder.
Na navegação. O provedor de hospedagem do site registra dados técnicos de acesso (como endereço IP, data e hora). Se houver pixels de anúncio ativos, eles só funcionam com o seu consentimento (veja o item 7).
3. Para que usamos os dados e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Processar a compra, liberar o acesso ao kit, enviar correções, atualizações e bônus do produto comprado, prestar suporte | Execução de contrato (inciso V) |
| Atender pedidos de arrependimento e reembolso | Execução de contrato (inciso V) e cumprimento de obrigação legal (inciso II, Código de Defesa do Consumidor) |
| Emitir documentos fiscais e guardar registros exigidos por lei | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| Guardar registros de acesso ao site | Cumprimento de obrigação legal (inciso II, Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014) |
| Medir anúncios com pixels e cookies de terceiros | Consentimento (inciso I) |
| Exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral | Exercício regular de direitos (inciso VI) |
Não vendemos seus dados. Não enviamos mensagens de marketing sem a sua autorização; as mensagens sobre o pedido (acesso, correções, bônus e suporte) fazem parte do serviço contratado.
4. Com quem compartilhamos
- Kiwify, plataforma de vendas e área de membros, que processa o pedido e entrega o acesso. Para finalidades próprias dela, como prevenção a fraudes e obrigações de meio de pagamento, a Kiwify segue a sua própria política de privacidade.
- Meios de pagamento (operadoras de cartão, instituições do Pix, bancos emissores de boleto), para processar o pagamento e eventual estorno.
- Plataformas de anúncio (Meta e Google), somente se você consentir com os cookies de anúncio.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue as hipóteses do art. 33 da LGPD.
5. Por quanto tempo guardamos
- Dados da compra: pelo tempo necessário para cumprir o contrato e, depois, pelo prazo exigido pela legislação fiscal e consumerista (em regra, até 5 anos).
- Registros de acesso ao site: pelo prazo do Marco Civil da Internet (6 meses).
- Mensagens de suporte: enquanto forem necessárias para o atendimento e pelo prazo de eventual reclamação.
- Dados tratados com consentimento: até você revogar o consentimento.
Encerrados esses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados.
6. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e sem custo:
- confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- pedir a portabilidade dos dados;
- pedir a eliminação dos dados tratados com consentimento e revogar o consentimento;
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- ser informado sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências.
Para exercer qualquer direito, escreva para contato@editalfoco.com.br. Podemos pedir alguma informação para confirmar a sua identidade. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Cookies e pixels de anúncio
Podemos usar pixels e cookies da Meta (Facebook e Instagram) e do Google para medir o resultado de anúncios, por exemplo, saber quantas visitas vindas de um anúncio terminaram em compra. Esses cookies só são ativados depois do seu consentimento, dado no aviso de cookies do site, e você pode retirar o consentimento a qualquer momento pelo mesmo aviso ou limpando os cookies do navegador. Recusar não impede você de navegar nem de comprar.
O checkout da Kiwify, por ser outra página, tem os seus próprios cookies e a sua própria política.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados, como acesso restrito e uso de plataformas com conexão segura. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme a lei.
9. Crianças e adolescentes
O kit é destinado a candidatos inscritos em concurso público. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos sem a participação do responsável legal.
10. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política. A data da última atualização fica no topo da página. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais de contato do pedido.