Termos de Uso

Última atualização: 23/10/2026

Estes termos regulam a compra e o uso do Kit do Edital — Câmara de Itanhaém 2026 · Agente Administrativo (Vunesp), vendido pela Edital em Foco (CPF 401.790.248-09, titular Danieli Nogueira Grilo), Rua João de Oliveira, 381 – Pedreira/SP – CEP 13923-470, contato contato@editalfoco.com.br. Ao comprar o kit, você declara que leu e concorda com estes termos.

Material de estudo independente, elaborado a partir do edital público. Não tem vínculo, autorização ou endosso da Câmara Municipal de Itanhaém nem da Fundação Vunesp. Não garante aprovação.

1. Objeto

O objeto é um material de estudo digital em PDF, com 202 páginas, organizado em 9 seções: Raio-X do edital; Língua Portuguesa; Matemática; Administração Geral; Arquivologia; Administração Pública; Legislação Municipal; Simulado 1 (40 questões originais no formato Vunesp, com gabarito comentado); e Cronograma de 6 semanas com checklist do dia da prova.

Preço: R$ 39,90, com pagamento por cartão de crédito (até 12x, nas condições exibidas no checkout), Pix ou boleto. Por ser produto digital, não há frete.

Entrega: acesso imediato pela área de membros da Kiwify, depois da confirmação do pagamento. O acesso fica disponível por 12 meses a partir da compra.

Bônus: um simulado interativo e flashcards estão previstos para disponibilização futura na área de membros, sem custo adicional para quem comprou o kit e ainda sem data definida.

2. Licença de uso

A compra dá a você uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva do material, para o seu próprio estudo. Você pode ler o PDF em seus dispositivos e imprimir uma cópia para uso próprio.

A compra não transfere a você nenhum direito autoral sobre o conteúdo, que pertence à Edital em Foco.

3. O que não é permitido

O kit é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). Sem autorização por escrito, é proibido:

compartilhar o PDF ou o acesso à área de membros com outras pessoas, inclusive em grupos de mensagens, redes sociais, drives e sites;
revender, alugar, sortear ou distribuir o material, no todo ou em parte, de graça ou não;
copiar, adaptar ou publicar trechos para fins comerciais.

O descumprimento pode levar ao bloqueio do acesso e às medidas civis e criminais cabíveis (arts. 102 a 104 da Lei 9.610/1998 e art. 184 do Código Penal).

4. Direito de arrependimento

Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados da compra, sem precisar justificar, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O reembolso é integral e feito pela Kiwify, pelo mesmo meio de pagamento: no cartão, o estorno segue o prazo da operadora e pode aparecer em uma das próximas faturas. Se tiver dificuldade para pedir, escreva para contato@editalfoco.com.br.

5. Erratas e atualizações

O conteúdo foi elaborado a partir do Edital de Abertura nº 01/2026 e da legislação vigente na data de produção, com auxílio de inteligência artificial e revisão. Vale sempre o edital oficial e suas retificações. Se uma retificação do edital alterar algo que está no kit, ou se for encontrado erro no material, publicaremos a correção na área de membros, sem custo para quem comprou. Você pode nos avisar de qualquer erro pelo e-mail de contato.

6. Limites do produto

O kit é material de apoio ao estudo e não garante aprovação, classificação ou nomeação. O resultado depende do seu desempenho e das regras do concurso.
As questões do simulado são originais, escritas para treino. Elas não reproduzem nem antecipam as questões da prova.
A distribuição de questões por disciplina citada no kit é uma estimativa; o edital fixa apenas o total de 16 questões de Conhecimentos Gerais e 24 de Conhecimentos Específicos.
O kit não substitui a leitura do edital oficial, das retificações e dos comunicados da banca. Datas, locais e regras devem ser sempre conferidos nas fontes oficiais.

Nada nestes termos afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

7. Suporte

Atendimento pelo e-mail contato@editalfoco.com.br, com resposta em até 2 dias úteis.

8. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade.

9. Alterações

Podemos atualizar estes termos. Para cada compra vale a versão em vigor na data em que ela foi feita.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão sobre eles, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 101, I).